quinta-feira, 19 de setembro de 2019

Programa Baixa Renda Tarifa Social de Energia Elétrica

​Na Tarifa Social de Energia Elétrica, quanto menor o consumo, maior é o desconto. Criado pelo Governo Federal para famílias de baixa renda, o programa oferece descontos na conta de energia, que podem chegar a até 100% em relação à classe residencial normal. O desconto será concedido a uma única unidade consumidora residencial por família beneficiada e aplicado após a validação do cadastro pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. É um benefício criado pelo Governo Federal e corresponde a um desconto na conta de energia elétrica, concedido desconto na conta de  Energia Elétrica aos consumidores mensalmente por clientes residenciais.


Como é o desconto? 
O desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica varia de acordo com a faixa de consumo de energia. Isso quer dizer que, quanto menor for o consumo, maior será o desconto na sua fatura podendo chegar a 100%.




Quem tem direito ao desconto?

Famílias inscritas em programas sociais,

Pessoas desempregadas com renda familiar mensal de até  um  salário mínimo por pessoa;

Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até três salários mínimos, com pessoa portadora de doença ou patologia em que o tratamento necessite do uso continuo de equipamentos ligados à energia (Cliente Vital)

Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada): idosos ou pessoas com deficiência que tenham renda familiar até 1/4 do salário mínimo.


Importante:
1 - A atualização dos dados cadastrais deve ser feita a cada 2 (dois) anos, junto ao CRAS, para não implicar na perda do benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

2 - Cada família tem direito a receber o benefício em apenas uma unidade consumidora. Caso exista duplicidade no recebimento, o benefício será suspenso em todas as residências cadastradas. Para voltar a receber o benefício, o consumidor deverá fazer uma nova solicitação e optar por uma das unidades consumidoras.

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