quinta-feira, 14 de novembro de 2019

IPVA 2020: Estados brasileiros oferecem descontos para pagamento

Para conseguir a isenção de IPVA é preciso antes seguir alguns passos: O direito à isenção do IPVA só será conseguido quando o veículo, tanto zero quanto usado, já estiver devidamente documentado no nome da pessoa que é portadora do beneficio ou condição que lhe dá o direito a usufruir do benefício.


Outro requisito, é que o veículo possua, OBRIGATORIAMENTE a adaptação que indica a CNH Especial, por exemplo, se na habilitação constar o código “D”, você somente terá direito à isenção de IPVA se o veículo tiver transmissão automática.

Quais os passos:

A solicitação deve ser feita na Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) do local onde reside. Os documentos exigidos para dar entrada no pedido em cada região podem variar, por isso, é necessário acessar o site da SEF do estado onde a isenção será solicitada para verificar a documentação necessária.

A declaração de isenção de IPVA só é concedida para apenas um único veículo no nome da pessoa portadora de necessidades do beneficio. A aprovação de um novo pedido de isenção implica a baixa de qualquer outro que se encontre ativo em relação ao mesmo proprietário.

Além dos portadores do beneficio, ainda têm isenção os veículos de entidade filantrópica; embaixada e consulado; de condutor profissional autônomo ou taxista; de valor histórico; roubado, furtado ou extorquido; sinistrados com perda total; de leilão feito pelo poder público; cedidos a autarquias e fundações públicas estaduais; entre outros.


Outros descontos; Quem tem direito a desconto no IPVA?

De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda, houve uma redução média de 3,17% sobre o valor em relação a 2019 e, novamente, o cidadão que desejar pagar o IPVA à vista terá 3% de desconto.

Além disso, quem quitou o IPVA em dia nos dois anos anteriores ganha mais 3% de desconto – ou seja, o contribuinte pode contar com uma redução de 6%, caso pague o imposto à vista e seja classificado como bom pagador. Cerca de 2,8 milhões de veículos devem ter o benefício em todo o Estado. A informação com o desconto é apresentada aqui, caso o contribuinte tenha direito.

O desconto para bom pagador é pelo Renavam e, por isso, acompanha o veículo e não o proprietário, ou seja, quem comprar um veículo cujo proprietário anterior manteve-se adimplente "herdará" o benefício. Esse desconto será concedido automaticamente e independemente da forma escolhida para a quitação do IPVA - parcelada ou em cota única.

Quem não quiser quitar o veículo à vista poderá parcelar o valor em três vezes, com vencimentos nos meses de janeiro, fevereiro e março. O valor mínimo do imposto para parcelamento é de R$ 150.

Como pagar o IPVA?

O valor do IPVA pode ser conferido aqui, basta ter em mãos o número do Renavam. Os pagamentos podem ser feitos nos guichês e caixas eletrônicos dos bancos conveniados (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Mercantil, Santander, Banco Postal, Sicoob), em casas lotéricas e bancos postais.

O Banco do Brasil disponibilizou em seus terminais de autoatendimento opção para pagamento do Documento de Arrecadação do IPVA e/ou TRLAV com cartão bancário de débito de qualquer instituição financeira. Para efetuar o pagamento, o contribuinte deve imprimir a guia pelo site da SEF e se dirigir a um caixa automático do Banco do Brasil munido de seu cartão de débito.


A escala de vencimentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019 inicia em 14 de janeiro e termina em 20 de março, para todos os veículos automotores rodoviários usados, variando de acordo com o número final da placa. O prazo para pagamento à vista com desconto de 3%, é de 14 a 18 de janeiro, conforme o número final da placa. Confira a Tabela de Escalas de Vencimentos.


Quando devo pagar a Taxa de licenciamento?

O valor do Licenciamento Anual 2019 é R$ 102,41 e a taxa pode ser emitida junto com a guia IPVA. O tributo tem vencimento no dia 1º de abril, mas o pagamento já pode ser efetuado, diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados. Quem paga com antecedência todos os tributos pode receber mais rapidamente o documento do carro.


Quanto custa o DPVAT e quando devo pagá-lo?

Não existira mais a cobrança: A extinção do DPVAT e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (DPEM) foi instituída por meio da Medida Provisória 904, de 11 de novembro de 2019, que vigora a partir de 1º de janeiro de 2020. Em seu segundo artigo, o decreto determina que "o pagamento realizado até 31 de dezembro de 2025 das indenizações referentes a sinistros cobertos pelo DPVAT, ocorridos até 31 de dezembro de 2019, e de despesas a elas relacionadas, inclusive as administrativas, será feito pela Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. ou por instituição que venha a assumir as suas obrigações”. Determina ainda que a partir de 1º de janeiro de 2026, a responsabilidade pelo pagamento das indenizações referentes a sinistros cobertos pelo sistema ocorridos até 31 de dezembro de 2019 e de despesas a eles relacionadas, inclusive as administrativas, passará a ser da União, que “sucederá ao responsável pelas obrigações e direitos nos processos judiciais em curso que tratem da indenização de sinistros cobertos pelo DPVAT”.


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